Há alguns meses, no dia 30 de janeiro de 2014, o CFM estipulou novas regras na identificação dos médicos. A resolução tem por objetivo principal prestar esclarecimento à população, para que ela saiba de forma clara as qualificações do profissional que a estiver tratando.
O uso do termo “doutor”, bem como de sua abreviação ”dr.”, permanece garantido ao direito de uso do profissional da medicina, caso ele deseje utilizar tal termo antecedendo seu nome. A diferença que surge com o decreto é que a graduação e a especialidade do médico devem agora vir à frente de tudo, em carimbos, jalecos e outros documentos.
Para o profissional apenas graduado, sua primeira identificação será pela palavra MÉDICO e, para o especialista, sua ESPECIALIDADE deverá vir imediatamente em seguida.
Veja agora, na íntegra, toda a resolução - que já está em vigor desde Outubro de 2014.
(Publicada no D.O.U. de 29 abr. 2014, Seção I, p. 106)
Padroniza a identificação dos médicos (em placas,
impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos
estabelecimentos de assistência médica ou de
hospitalização (serviços de saúde), públicos e
privados, em todo o território nacional.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela
Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e,
CONSIDERANDO que todos aqueles que necessitam de assistência à saúde precisam identificar o profissional a quem estão se dirigindo nos estabelecimentos de assistência médica, de hospitalização ou qualquer outro onde, de forma direta ou indireta, o médico protagoniza atos de sua competência;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.080/90 e demais instrumentos normativos do Sistema Único de Saúde respeitam o contido no artigo 5º da Constituição Federal em seu inciso XIII, que prevê a formação de profissões construídas por saberes distintos e consequentes responsabilidades civis, penais e administrativas;
CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei nº 12.842/13 determina que “A denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação”;
CONSIDERANDO, finalmente, o aprovado na sessão plenária de 30 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º É dever do médico(a) em todo o território nacional, quando em serviço em seus locais de trabalho, se identificar como MÉDICO, em tipo maiúsculo, quando detentor apenas da graduação e, quando especialista registrado no Conselho Regional de Medicina, acrescer o nome de sua ESPECIALIDADE, também em tipo maiúsculo.
Art. 2º É facultado ao médico(a), em todo o território nacional, utilizar antecedendo seu nome a palavra DOUTOR(A) ou sua abreviatura, conforme o consagrado pelo direito consuetudinário.
Art. 3º Esta resolução aplica-se a todos os documentos médicos, placas de identificação, bolsos ou mangas em batas ou roupas que utilize como fardamento de trabalho, além de crachás e carimbos, ou qualquer outro dispositivo que seja utilizado para sua identificação profissional.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.
Brasília, 30 de janeiro de 2014.
ROBERTO LUIZ D’AVILA(Presidente) HENRIQUE BATISTA E SILVA (Secretário-Geral)
